O que é o Ministério Público do Trabalho?

O Ministério Público do Trabalho (MPT) é um dos ramos do Ministério Público da União, que também compreende o Ministério Público Federal, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

É independente e autonômo, com orçamento, carreira e administração próprios. Aparece na Constitui ção Federal no capítulo das funções essenciais à Justiça, sem vinculação funcional com quaisquer dos Poderes do Estado.

O MPT é composto pela Procuradoria Geral do Trabalho (www.pgt.mpt.gov.br), com sede em Brasília (DF), por 24 procuradorias regionais, com sede nas capitais do estados, e por outras cem unidades instaladas em cidades do interior do país.



Como atua?

O Ministério Público do Trabalho é uma entidade responsável pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos sociais, difusos, coletivos, individuais homogêneos e indispensáveis ao campo das relações de trabalho. Esses direitos são aqueles em que os seus titulares são a coletividade, o grupo, a classe ou uma categoria de pessoas.

Assim, o MPT não atua, a princípio, em defesa de interesse meramente individual que não tenha repercussão para a coletividade ou para a categoria.

Os principais eixos de atuação do MPT são:

- Combate à exploração do trabalho da criança e do adolescente;

- Erradicação do trabalho escravo e degradante;

- Promoção da igualdade de oportunidade e eliminação da discriminação no trabalho;

- Combate às fraudes nas relações trabalhistas;

- Combate às irregularidades trabalhistas na Administração Pública;

- Defesa do meio ambiente de trabalho saudável;

- Promoção da liberdade sindical.



Composição
Procurador-chefe
José Laízio Pinto Júnior
laizio.pinto@mpt.gov.br

Procurador-chefe substituto
Pedro Luiz Gonçalves Serafim da Silva
pedro.silva@mpt.gov.br


Procuradores Regionais do Trabalho
Waldir de Andrade Bitu Filho
waldir.bitu@mpt.gov.br

Aluísio Aldo da Silva Júnior
aluisio.silva@mpt.gov.br

Maria Angela Lobo Gomes
angela.lobo@mpt.gov.br

Elizabeth Veiga Chaves
elizabeth.veiga@mpt.gov.br

 
Procuradores do Trabalho
Jorge Renato Montandon Saraiva
renato.saraiva@mpt.gov.br

Melícia Alves de Carvalho Mesel
melicia.mesel@mpt.gov.br

Débora Tito Farias
debora.tito@mpt.gov.br

Adriana Freitas Evangelista Gondim
adriana.gondim@mpt.gov.br

Leonardo Osório Mendonça
leonardo.mendonca@mpt.gov.br

Janine Rego de Miranda
janine.miranda@mpt.gov.br

Chafic Krauss Daher
chafic.daher@mpt.gov.br

Lorena Pessoa Bravo
lorena.bravo@mpt.gov.br

Marcelo Crisanto Souto Maior
marcelo.soutomaior@mpt.gov.br

Rogério Sitônio Wanderley
rogerio.wanderley@mpt.gov.br

Jailda Eulídia da Silva Pinto (Caruaru)
jailda.pinto@mpt.gov.br

Maria Roberta Melo Komuro da Rocha (Caruaru)
maria.mrocha@mpt.gov.br

Ulisses Dias de Carvalho (Petrolina)
ulisses.carvalho@mpt.gov.br

Vanessa Patriota da Fonseca (Petrolina)
vanessa.fonseca@mpt.gov.br

Gustavo Luís Teixeira das Chagas (Lotaçao Provisória)
gustavo.chagas@mpt.gov.br