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    • Confira o funcionamento do MPT durante o Carnaval.
    • Reforçada campanha contra trabalho infantil no Carnaval. Fique por dentro!
    • Tribunal mantém condenação da Prefeitura do Recife em ação sobre trabalho infantil. Clique e saiba mais!
    • MPT obtém liminares favoráveis em ações contra casas de farinha em Araripina.
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    MPT obtém condenação de BRF Food pelo descumprimento de cota de aprendizes

    O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco obteve, na última sexta-feira (29), condenação da BRF – Brasil Foods, em ação civil pública motivada pelo não cumprimento da cota de aprendizes. A companhia, formada pela fusão de Sadia e Perdigão, está obrigada a contratar no mínimo nove jovens como aprendizes no prazo de 60 dias, além de pagar R$250 mil em indenização.

    Reforçada campanha contra trabalho infantil no Carnaval

    Durante o período carnavalesco, o Ministério Público do Trabalho (MPT) reforça a campanha “Trabalho infantil não é legal” em todo o Brasil. A iniciativa busca conscientizar sobre a exploração de crianças e adolescentes, cada vez mais comum em grandes eventos. Nas peças, são exemplificadas algumas atividades em que as crianças e adolescentes são exploradas.

    Fórum de agrotóxicos reconduz coordenação para biênio 2016/2017

    Na última quinta-feira (28), por unanimidade, a coordenação do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos foi reconduzida para o biênio 2016/2017. Pelos próximos dois anos, continuam à frente da entidade o procurador Regional do Trabalho Pedro Luiz Gonçalves Serafim da Silva (titular) e a procuradora Regional da República Fátima Aparecida Borghi (vice).

    Tribunal mantém condenação da Prefeitura do Recife em ação sobre trabalho infantil

    Ao negar provimento a recurso, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) manteve a condenação da Prefeitura do Recife (PCR), em razão da falta de promoção de políticas públicas de combate ao trabalho infantil na cidade. Desde junho deste ano, quando houve a decisão no primeiro grau, acatando parte dos pedidos feitos na ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, a PCR estava obrigada a tomar providências para erradicar o problema. Embora o acórdão tenha sido publicado nesta quarta-feira (27), a decisão foi tomada em unanimidade pelos desembargadores da Primeira Turma Recursal do TRT-PE no início do mês de dezembro.

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