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    MPT e Fundacentro discutem protocolo de intenções

    Na manhã desta segunda-feira (20), o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, José Laízio Pinto Júnior, recebeu o diretor do Centro Regional de Pernambuco (CRPE) da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), Túlio Gadêlha. Na ocasião, eles discutiram a formalização de protocolo de intenções cujo objetivo é a realização conjunta de projeto e ações de interesse mútuo.

    Para MPT, PEC que reduz idade para o trabalho é retrocesso

    O Ministério Público do Trabalho (MPT) apresentou parecer contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2011 que prevê a redução da idade mínima de admissão ao trabalho para 14 anos, ao invés de 16. Em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, essa e outras três PECs similares podem ser levadas, em breve, a votação, o que preocupa o Ministério Público do Trabalho (MPT), pelo conteúdo e pela rapidez no procedimento. O documento foi encaminhado pelo procurador Rafael Marques, no último dia 14.

    Manoel Goulart recebe homenagem de membros

    Nesta quarta-feira (15), foi realizada homenagem pelos membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, com participação da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), ao subprocurador do Trabalho Manoel Orlando de Melo Goulart por ocasião da sua aposentadoria, ocorrida em junho. Goulart, desde 2013, estava atuando como corregedor-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT).

    Rodoviários – Seguindo parecer do MPT, justiça reajusta vale-refeição em 59,57% e greve deve acabar

    O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região votou as cláusulas econômicas do dissídio coletivo dos rodoviários na noite desta quarta-feira (15), colocando fim à greve da categoria. Para o vale-refeição, os desembargadores, por maioria, votaram conforme entendimento do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, que opinou pelo percentual de 59,57%, aumentando de R$188 para R$ 300.

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